Banco GM indenizará cliente por cobrar uma dívida já quitada

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Nova Lei de Falências em São Paulo

Ator Marcelo Anthony perde batalha judicial para adotar menina

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Schincariol divulga nota de esclarecimento sobre Operação Cevada

TST consulta TRTs e Amatras sobre candidatos ao CNJ

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos

Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.

Decreto nº 5.247 de 19 de Outubro de 2004.

Regulamenta a Medida Provisória nº 200, de 20 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999

Princípios norteadores do contrato: A valoração do pós-positivismo no Código Civil Brasileiro

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.